Prefeitura lança campanha de incentivo às entidades assistências

"Sua Nota Vale Uma Nota” quer obter recursos da Nota Fiscal Paulista

Maurício e Viviane Rasi, secretária Rita Passos e representantes de entidades filantrópicas locais

Por meio do Departamento Municipal de Promoção Social, no último dia 28/10 a Administração Municipal fez o lançamento da Campanha “Sua Nota Vale Uma Nota”, evento que contou com a presença da secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos. Durante a solenidade, realizada no Clube de Campo das Figueiras, a secretária pôde explanar de forma detalhada todos os benefícios que o projeto deve trazer às entidades assistenciais do município.

“Recebermos a secretária de Estado para o lançamento de uma campanha como esta, onde contamos com a presença de representantes das entidades assistenciais de Porto Ferreira e região, nos orgulha muito. Tenho absoluta certeza de que os benefícios serão muitos com esta iniciativa”, comentou o prefeito Maurício Rasi, salientando ainda a importância colaboração da população para que a campanha tenha sucesso.

As entidades farão a captação de recursos da Nota Fiscal Paulista, por meio de cupons fiscais de consumidores que não solicitam o programa no ato da compra. A primeira-dama do município, Viviane Rasi, presidente do Fundo Social de Solidariedade, apresentou mais esta proposta de parceria entre a Prefeitura, por meio do Departamento de Promoção Social, e entidades de filantropia do município.

A Secretaria da Fazenda do Estado está chamando os municípios para aproveitar o programa Nota Fiscal Paulista, utilizando cupons fiscais que em inúmeros casos são descartados, principalmente em supermercados, quando da realização de pequenas compras. Assim, o consumidor que não pede a Nota Fiscal Paulista, por qualquer motivo, pode depositar o cupom de compra numa urna identificada pela campanha.

Os cupons depositados serão cadastrados pelas filantrópicas, para posterior transferência de saldo a uma destas entidades, desde que obedeçam a todos os critérios previstos e exigidos na legislação. “Estamos disponibilizando um local para que, pelo uma vez por semana, as entidades possam realizar o cadastramento dos cupons. Com isto, elas poderão melhorar a captação de recursos, porque sei a dificuldade de cada uma delas”, comenta Viviane Rasi, que também é diretora do Departamento Municipal de Promoção Social.

Segundo Viviane, há uma expectativa muito positiva no sucesso desta campanha. “Quero ainda oferecer toda a logística para que o êxito seja satisfatório”, continuou. As entidades participantes são: Associação Casa do Abrigo, Apae, Hospital Dona Balbina, Centro Municipal de Assistência Social e Solar dos Jovens de Ontem.

Doações ao FIA 


Além da Campanha “Sua Nota Vale Uma Nota, durante o evento também foi reafirmado o pedido de doação de 1% do Imposto de Renda devido para pessoas jurídicas, e de 6% para pessoas físicas, para o FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), que vai beneficiar, neste caso, entidades que trabalham diretamente com as crianças (Casa do Abrigo, Fundo Social de Solidariedade, Creche Roberto Henrique João e Apae).

Autorizado pela lei federal 8.242/91, o FIA é um fundo gerido pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos existem nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal e foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de criança e adolescentes.

Para a dedução da próxima declaração do Imposto de Renda, o depósito deverá ser feito até o último dia útil do ano. Pessoa física com imposto a pagar ou restituir poderá até 29/12 efetuar o pagamento ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de até 6% do Imposto de Renda devido, conforme § 1º, Item I do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda.

Pessoa Jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real poderá destinar ao CMDCA até 1% do Imposto de Renda devido, regulamentado pelo decreto federal nº 794, de 05/04/1993.

No site da Prefeitura (www.portoferreira.sp.gov.br) o contribuinte pode acessar diretamente o link do FIA e encontrar todos os procedimentos para a doação.